ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.899, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA VACÂNCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE ADRIANA FRANCISCA SIQUEIRA.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, em conformidade com os art. 97, V e 112, III, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e com fundamento na documentação comprobatória emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarada vacância de 01 (uma) vaga na Classe Professor Municipal do Anexo IV – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022, em virtude de aposentadoria obtida pela servidora ADRIANA FRANCISCA SIQUEIRA.

 

Art. 2º - O servidor passa a receber seus proventos através do Benefício nº 268.xxx.xxx-7, concedido pelo INSS, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 07/06/99.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:C5CAEA53