ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.350, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São Sebastião, realizada anualmente no Distrito de Senador Mourão, neste município.
Art. 2º - A Festa de São Sebastião, realizada anualmente no Distrito de Senador Mourão, constitui manifestação tradicional da comunidade local, com relevante valor cultural, histórico e religioso, contribuindo para o fortalecimento da identidade regional, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento da economia local.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 05 de setembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:C5EC7969