ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA UNIÃO

PREFEITURA DE NOVA UNIÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 27/2017

O Prefeito Municipal de Nova União abaixo-assinado e tendo em vista o julgamento do processo licitatório autuado sob o nº 102/2017, Pregão nº 027/2017, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado pela Semad, conforme requisição elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, houve por bem deliberar vencedora a empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MACAÚBAS S/A, CNPJ: 06.984.726/0001-92, com sede na Rodovia MG 05, Km 8,1, Parte da cidade de Sabará, representado por Renato Giovanni Menezes Fonseca, CPF: 915.848.176-15, HOMOLOGANDO à mesma o objeto da licitação, atribuindo-lhe o direito de contratar com a Administração, nos termos em que o Adjudicatório venceu a licitação, conforme discriminado abaixo e nos termos da Ata de Sessão de abertura do Pregão Presencial em tela.

 

Item

Descrição Dos Serviços

Quantidade Anual Estimada

Preço (tonelada)

Valor Total

1

1 - Disposição Final de Resíduos Sólidos em Aterro Sanitário devidamente licenciado pela Semad.

840 toneladas

R$ 78,07

R$ 65.578,80

1.1. A empresa registrada deverá prestar os serviços constantes do objeto acima descrito, disponibilizando o local para depósito dos resíduos, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

1.2. Os serviços de disposição final dos resíduos sólidos serão medidos e remunerados por tonelada, através da pesagem registrada na entrada do destino final e emissão de relatório. Deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Nova União - MG, semanalmente ou ao final de cada mês, uma cópia do relatório de pesagem de cada viagem descarregada no aterro.

1.3. A quantidade mensal de resíduos a serem depositados é estimada em 70 toneladas. Os resíduos são de origem residencial e comercial.

1.4. O local que receberá os resíduos deverá possuir licença de operação SEMAD, em nome da empresa prestadora dos serviços, bem como, licenças ambientais tais como licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

1.5. Caso a validade das licenças junto à SEMAD expirem durante o período contratual, e o destino final contratado não puder receber os resíduos, a empresa prestadora dos serviços devera arcar com todas as despesas adicionais ao valor inicialmente proposto.

1.6. A prestadora dos serviços deverá possuir Registro da empresa e de seu responsável técnico no CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em ramo de atividade compatível com os serviços a serem prestados.

1.7. A empresa deverá ainda, possuir em seu quadro permanente, engenheiro, devidamente habilitado junto ao CREA, que será o responsável técnico pela execução dos serviços.

 

Nova União, 20 de junho de 2017.

 

AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kênia Cristina Aguiar
Código Identificador:C5F73A51