ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1637/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1637 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$784.549,61 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

 

 

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

60.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

28.981,61

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.452.0002.1008.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 127

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 236

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

23.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

190.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

Origem: Anulação

 

 

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 551

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

100.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 551

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 293

12.365.0005.1054.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

20.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 587

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 585

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

8.980,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 585

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

16.118,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 585

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

70,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 586

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

9.400,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 586

Origem: Anulação

 

 

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

200.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 588

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

 

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.1008.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 126

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-190.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-28.981,61

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 161

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-23.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 249

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-20.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 260

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-16.118,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 354

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-8.980,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 354

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 354

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-9.400,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 370

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-70,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 370

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-200.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

-60.000,00

3.3.93.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 433

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

-5.000,00

3.3.93.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 433

Anulação ( - )

 

-784.549,61

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 04 de maio de 2026

 

EDMILSON ANDRADE:882391 28653

Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:88239128653 Dados:2026.06.15 14:00:06 -03'00'

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:C613DB5B