ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 2461/2022
DE 17 DE MAIO DE 2022

 

Reconhece o título “Capital do Fio-Máquina” como próprio do município de João Monlevade e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como próprio do município de João Monlevade o título “Capital do Fio-Máquina”.

 

Art. 2° A denominação de que trata o artigo anterior poderá ser utilizada na publicidade institucional do Município, sendo reconhecida como denominação oficial.

 

Art. 3° Fica o Município autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para divulgação e promoção do título de que trata esta Lei, inclusive para a construção de um portal de entrada da cidade com essa denominação.

 

Art. 4° Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto do Prefeito Municipal.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 17 de maio de 2022.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de maio de 2022.

 

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo 


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:C6168D73