ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.887, DE 29 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA QUATRO S/N, NO BAIRRO RECANTO LAGOA EM LAGOA SANTA/MG, DE “PRAÇA ORLANDO BATISTA DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se "ORLANDO BATISTA DE SOUZA", a praça pública localizada na Avenida Quatro s/n, no bairro Recanto da Lagoa, neste Município.

 

Art. 2º Cabe ao Poder Público a identificação da Praça descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre as disposições desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de julho de 2026.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:C619D29A