ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA

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AVISO 2ª RETIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO

A Prefeitura Municipal de Pirajuba - MG, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS, no uso de suas atribuições legais, torna público 2º ADITIVO AO EDITAL 001/2018 do CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, para o provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal.

 

Artigo 1º - Fica retificado o ANEXO I QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES do Edital 001/2018 através da Lei nº 1585 de 20 de julho de 2018.

 

QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES

 

Cód.

Emprego

Carga Horária

Requisitos/ Escolaridade

Vencimento Base (R$)

Vagas Ampla concorrência

Vagas PCD

05

Agente Fiscal Tributário

40 h/sem.

Nível Superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Gestão Pública

R$ 3.625,00

01

 

 

PCD *= PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Artigo 2º - Fica retificado o ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

 

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

Realizar fiscalização tributária, com vistas a garantir o fiel cumprimento do Código Tributário e legislação correlata, lançamento de créditos tributários, notificar e autuar, comunicar a autoridade competente sobre irregularidades cometidas pelos contribuintes, fiscalizar papéis e escritas contábeis dos prestadores de serviços estabelecidos no Município ou que aqui estejam prestando serviços, fiscalizar se os estabelecimentos comerciais têm a devida licença para funcionamento, cuidar para que seja impedida a sonegação fiscal, executar a fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural, conforme convênio com a União através da Secretaria da Receita Federal, Executar o procedimento fiscal, de cobrança e operar os sistemas da RFB necessários à fiscalização do ITR, bem como, para garantir ao Município a arrecadação a que tem direito envolvendo todos os tributos de sua competência, original ou conveniada; executar outras tarefas afins.

 

Pirajuba - MG, 03 de agosto de 2018.

 

RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Quintiliano de Oliveira
Código Identificador:C6571FBD