ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.803 DE 03 DE DEZEMBRO 2024
“Decreta Recesso nas Repartições Públicas Municipais de 23/12/2024 a 31/12/2024 face às festividades alusivas ao período Natalino.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso VI, do parágrafo 1.º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal N.º 10.607/2002, Lei Municipal N.º 1.510/2009 e Decreto Municipal N.º 1.720/2009,
DECRETA:
Art.1º Fica declarado “RECESSO” nas repartições públicas municipal, no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, considerando as festividades alusivas ao Natal.
Art. 2º Em razão do disposto neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, nos dias referentes aos períodos mencionados no art. 1.º
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 03 de dezembro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira Lopes
Código Identificador:C660BDAC