ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA
Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 034/2026
Pregão Eletrônico Nº 008/2026 – Registro de Preços
Cláusula Primeira – Das Partes
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da C.I. nº MG-11.035.325 e a empresa SUPER BOM COMERCIAL LTDA, localizado na Rua Domingos do Prado, n° 1.290, no bairro Bandeirantes, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 42.699.896/0001-99, neste ato representado por Sérgio Rodrigues Cordeiro, portador da Carteira de Identidade nº MG – 12.630.504, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 052.281.986-95, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 19, inciso I do Decreto Federal nº 11.462/2023, tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios não perecíveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes.
Cláusula Segunda – Do objeto
Incluir o Item 143 na Ata de Registro de Preços nº 034/2026 em virtude da negociação disposta no Termo de Reclassificação, da seguinte forma:
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição do Item |
Valor Unit.
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Valor Total |
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143 |
200 |
Un |
MASSA PARA LASANHA PRÉ-COZIDA 500G. MASSA ALIMENTICIA TIPO SECA COM SÊMOLA, TIPO DE MASSA LISA, ISENTA DE SUJIDADES. EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE ROTULAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICONAL, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINMO SEIS MESES, DE ACORDO COM ARESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 500G. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES NO ATO DA ENTREGA. MARCA DE REFERÊNCIA SANTA AMÁLIA, DONA BENTA OU SUPERIOR. Exclusivo ME/EPP/Equiparadas. MARCA: GENERICO |
R$ 11,50 |
R$ 2.300,00 |
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TOTAL GERAL: ..................................................................................................... |
R$ 2.300,00 |
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Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.
São Francisco/MG, 30 de junho de 2026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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SUPER BOM COMERCIAL LTDA
Sérgio Rodrigues Cordeiro
CPF nº 052.281.986-95
SIGNATÁRIA
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:C6896DA8