ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 236/2025

DECRETO Nº 236/2025

 

“Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico para o quadro da saúde do Município de Moema/MG, regido pelo Edital nº 01/2023, e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 19, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a partir de 03 de janeiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Público do Município de Moema/MG, destinado à contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado em 03 de janeiro de 2024, nos termos do item 1.6 do referido Edital, que prevê a possibilidade de prorrogação por igual período.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 30 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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