ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 236/2025
“Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico para o quadro da saúde do Município de Moema/MG, regido pelo Edital nº 01/2023, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 19, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a partir de 03 de janeiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Público do Município de Moema/MG, destinado à contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado em 03 de janeiro de 2024, nos termos do item 1.6 do referido Edital, que prevê a possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 30 de dezembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:C696810D