ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 006/2026 (SAÚDE)

PORTARIA Nº 006 - 01/06/2026

 

REVOGA A PORTARIA Nº 004, DE 08/05/2026 E PORTARIA Nº 005, DE 15/05/2026, QUE DISPÔS SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE TRABALHO.

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e,

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus atos quando cessadas as razões de interesse público que os motivaram;

 

CONSIDERANDO a redução dos casos notificados e confirmados de dengue no Município de Arcos, conforme monitoramento epidemiológico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e,

 

CONSIDERANDO que o atual cenário epidemiológico não mais demanda a adoção das medidas excepcionais estabelecidas pela Portaria nº 04 de 08/05/2026 e portaria n 05 de 15/05/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 004, de 08/05/2026 e a Portaria nº 005, de 15/05/2026.

 

Art. 2º - Ficam restabelecidas as rotinas administrativas ordinárias relativas à concessão de férias e à jornada de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.

 

Art. 3º - Os períodos de férias anteriormente suspensos poderão ser reprogramados pelo Departamento de Recursos Humanos, observadas as necessidades do serviço e os direitos dos servidores.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 1º de junho de 2026.

 

ALINE MARIA CORREA ARANTES

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:C6B179CC