ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0045/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0010/2026.

O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CONSAGRADO POR MEIO DE EMPRESA EXCLUSIVA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INSCISO II DA LEI 14.133/21. O CANTOR QUE APRESENTARÁ O SHOW ARTISTICO É O ANDRÉ MORAES, CUJA CONTRATAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DA EMPRESA COM DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE “ANDRÉ AGUIAR SILVA DE PAULO SHOWS” - CNPJ Nº 30.712.447/0001-54 PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 16 DE MAIO DE 2026 NA FESTIVIDADE DE ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO DE CONGONHAL 2026, tendo como contratada a empresa ANDRÉ AGUIAR SILVA DE PAULO SHOWS, inscrita no CNPJ nº 30.712.447/001-54, com o valor global do Processo de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Congonhal/MG, 13 de abril de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –  

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:C6B39CBC