ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS MENCIONADOS PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Operacional, Cargo “Motorista – Categoria I” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
|
Código |
Denominação do Cargo |
Nº de Cargos |
Escolaridade |
Nível Salarial |
|
CPE- III |
Motorista – Categoria I |
30 |
1ª a 4º série + Carteira de Motorista Categoria D |
CE –II |
Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico Administrativo, Cargo “Monitor de Transporte Escolar” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
|
Código |
Denominação do Cargo |
Nº de Cargos |
Escolaridade |
Nível Salarial |
|
CPE – XVII |
Monitor de Transporte Escolar |
12 |
Segundo Grau |
CE – IV |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, em 07 de fevereiro de 2022.
SANCIONADA EM:07/FEVEREIRO/2022
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:C6DD5451