ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 024/2026

EXTRATO DA DO CONTRATO Nº 2412/2026

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

INEXIGIBILIDADE Nº012/2026

DATA: 04/03/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural previamente habilitados e classificados por meio do Chamamento Público nº 001/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital do chamamento público, na ata de julgamento e nos projetos de venda apresentados pelos fornecedores habilitados

CONTRATADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na RUA JOAQUIM BARBOSA DE CASTRO S/N, Bairro CENTRO, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 18.926.849/0001-56

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 359.838,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais)

DO PRAZO DO CONTRATO: 04/03/2026 A 04/03/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.30.00.2.04.02.12.306.0004.2.0023 1.550.000 184 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00.2.04.02.12.306.0004.2.0023 1.552.000 183 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00.2.04.02.12.306.0004.2.0023 1.500.000 185 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C701ED8F