ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DALVA
Prefeitura Municipal de Estrela Dalva
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
AVISO DE DISPENSA Nº 017/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG - PROCESSO Nº 058/2026 – DISPENSA 017/2026 TORNA PÚBLICO: recebimento de propostas complementares até às 10:00h do dia 13/05/2026 através do e-mail licitacao@estreladalva.mg.gov.br. O Termo de dispensa com as condições de participação está a disposição no site www.estreladalva.mg.gov.br/licitacoes e também pode ser requerido via e-mail. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Simplificado destinado à regularização imobiliária de unidades habitacionais do município de Estrela Dalva/MG, tudo em conformidade com a lei federal Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e este Termo de Referência, conforme especificado no Termo de Dispensa e seus anexos que lhes são parte integrante. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021. Maiores informações, através do telefone (32) 3464-1181, ramal 204.
Estrela Dalva/MG 06/05/2026.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tallita da Costa Tonázio
Código Identificador:C7106DD8