ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 097/2025

MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG

PORTARIA Nº 097/2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA E ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO DE LIQUIDANTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca do Município de Argirita/MG, a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar a Senhora Aparecida Rodrigues de Oliveira no exercício de suas atribuições como Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca, para desempenhar cumulativamente a função de Liquidante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca, de acordo com a legislação aplicável e as diretrizes estabelecidas.

Art. 3º A nomeada deverá observar as normas legais e regulamentares pertinentes ao cargo e à função de liquidante, especialmente no que diz respeito à responsabilidade pela gestão, prestação de contas e encerramento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Argirita, 24 de fevereiro de 2025

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito(a) Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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