ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO Nº. 021/2023-CPS
Processo: PSS 013/2023
Cargo: Psicólogo
Protocolo: NUP: 01670.2023.000194-45.
Demandante: Ouvidoria-Geral do Município de Caparaó (Memorando nº. 032/2023 – 1Doc)
Relator: Lucas de Souza Amorim, por sorteio (www.encurtador.com.br/hoB04 )
RELATÓRIO
Trata-se de Memorando enviado à Comissão Permanente de Seleção pela Ouvidoria-Geral do Município, no qual é informado o recebimento de denúncia anônima em face do Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2023, que trata da contratação de Psicólogos, na qual são relatadas supostas irregularidades praticadas pelo candidato Wilian Cardoso Werner no curso do certame e que, a contento, não teriam sido devidamente notadas e repelidas pela Comissão.
De posse da denúncia, a Ouvidoria-Geral instaurou, de imediato, procedimento de análise preliminar, recomendando à Comissão a suspensão cautelar do processo seletivo até a efetiva apuração dos fatos narrados.
É o breve relatório.
RELATOR LUCAS DE SOUZA AMORIM:
VOTO
I – Da Comunicação de Irregularidade nº. 01670.2023.000194-45.
A manifestação em comento fora protocolada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação no dia 08 de novembro de 2023, 2 (dois) após o ato de homologação do Chefe do Poder Executivo.
Narra a denúncia que supostamente o denunciado fraudou o presente certame ao apresentar declaração de tempo de serviço duvidosa e ainda que erroneamente a Comissão Permanente de Seleção considerou a apresentação de documento extra.
Consta que a CPS não se atentou ao fato da declaração afirmar que o inicio laboral da função de psicólogo se deu em 10/01/2019 sendo que ser registro no Conselho Regional de Psicologia se deu em 15/02/20219.
II – Das providências tomadas pela Comissão Permanente de Seleção
Primeiramente esta Comissão suspendeu o 1º Edital de Convocação e a devida comunicação aos candidatos por meio do Ofício nº 023/2023 e em seguida encaminhou ao candidato Wilian Cardoso Werner cópia da denúncia para apresentação de defesa nos autos do processo.
Em 14/11/2023 o denunciado apresentou suas alegações que em síntese são: “Logo, a existência da relação descrita no bojo do documento apresentado, embora padeça de pequena imprecisão por seu emitente que não distinguiu o período lá descrito, não evidencia falsidade e/ou exercício irregular da profissão, ao passo que no ínfimo lapso de 36 (trinta e seis) dias entre as datas mencionadas (declaração de carga horária e Registro no CRP), não houve por parte deste candidato o exercício de qualquer atividade ou função privativa de psicólogo antes de seu devido cadastro formal.”
A fim de espancar quaisquer dúvidas sobre a legalidade do presente certame a CPS solicitou parecer jurídico do Procurador-Geral deste Município que emitiu parecer jurídico quanto ao caso concreto que orientou por: “Pois bem, em análise do fato que ensejou a denúncia anônima, nenhuma dúvida quanto à sua veracidade, uma vez que o próprio Willian, de forma clara e inequívoca, confirma o fato. Por outro, não há que se falar em juntada de documento novo, tão somente, regularização de documento - esclarecimento da data de início, que não constava no documento inicial, sem qualquer inovação. Dessa forma, considerando que o próprio denunciado confirma o fato, entendo que a Comissão, com a costumeira prudência, ao analisar o caso em comento, pugne pela contagem do tempo, a partir da data fixada na CRP, prosseguindo o certame.”
Assim sendo, voto pela alteração da Ata de Análise e Julgamento de Títulos e da Decisão nº. 018/2023-CPS com o devido desconto do período consignado entre 10/01/2023 a 14/02/2019.
SECRETÁRIA NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO:
VOTO
Concordo com o Relator, sem nada a acrescentar.
Voto com o Relator.
MEMBRO ADENILSON VALÉRIO LEITE
VOTO
Sigo os colegas quanto à decisão da Peça Recursal e acrescento que seja noticiado o Chefe do Poder Executivo sobre as providências tomadas para edição de alteração do Decreto nº. 1.586, de 04 de novembro de 2023.
Voto com o Relator.
DECISÃO FINAL
Assim sendo, acordam os membros da Comissão Permanente de Seleção em conhecer do Comunicação de Irregularidade nº. 01670.2023.000194-45, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL sendo alterada a sua pontuação por ocasião da republicação do Resultado Final.
À consideração superior.
Caparaó, 14 de novembro 2023.
LUCAS DE SOUZA AMORIM
Presidente/Relator
NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO
Secretária
ADENILSON VALÉRIO LEITE
Membro
A Ata de Análise e Julgamento dos Títulos do Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2023 passa a vigorar com a seguintes alterações:
O(a) candidato(a) Wilian Cardoso Werner (Inscrição nº. 004) apresentou os seguintes títulos:
Certificado de Conclusão de Ensino Superior em Psicologia;
Registro válido no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG;
Tempo de Serviço: 1.688 dias
Pós-graduação lato sensu em Neuropsicologia Clínica – 360 horas;
Curso: Saúde Mental e Atenção Psicossocial – 120 horas;
Curso: Atuação do Assistente Social no CRAS – 120 horas;
Curso: Educação Especial – Condutas Típicas – 120 horas;
Extrato do Julgamento:
Título 1: 13 pontos
Título 2: 13 pontos
Título 3: 1.688 dias, reduzido a 1.680, por força do Anexo II: 14 pontos
Títulos 4: 15 pontos
Títulos 5 (Cursos de capacitação na área específica de atuação): 120 horas, reduzidas a 100, por força do Anexo II: 7 pontos
Título 6 (Cursos de capacitação na área socioassistencial): 120 horas, reduzidas a 100 por força do Anexo II: 04 pontos.
Título 7 (Cursos de capacitação na área pedagógica ou educacional): 120 horas, reduzidas a 100 por força do Anexo II: 03 pontos.
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Total Geral: 69 (sessenta e nove) pontos
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:C7570EE7