ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO 075/2024 - INEXIGIBILIDADE 015/2024
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO 075/2024 - INEXIGIBILIDADE 015/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EDUCACIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ABRANGENDO O ESTUDO TÉCNICO COM MENTORIA, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PLENA, ALÉM DE PRESTAR APOIO NO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIGENTE E DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2035. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: 74, III, “C” – LEI 14.133/2021 CONTRATADO: TEIA DE SABERES LTDA CNPJ 50.170.672/0001-13 Valor: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Osmair Leal dos Reis, Prefeito de Fama – MG, no uso de suas atribuições, autoriza a realização do Processo Licitatório Nº 075/2024, INEXIGIBILIDADE 015/2024, que tem como objet a prestação de serviço de elaboração de projeto técnico educacional, para acompanhamento, monitoramento e apoio à gestão educacional do sistema municipal de ensino abrangendo o estudo técnico com mentoria, com vistas a implementação de processos de gestão democrática plena, além de prestar apoio no monitoramento do plano municipal de educação vigente e da elaboração do plano municipal de educação 2025/2035, em face da empresa TEIA DE SABERES LTDA – CNPJ 50.170.672/0001-13. Valor: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:C75B4818