ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2026
CONTRATO Nº 04/2026
OBJETO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pratinha/MG - PRATPREV
CONTRATADO: CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA-EPP
Data do contrato: 29 de outubro de 2026
Valor Global: R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até dia 29 de abril de 2027, com eficácia legal a partir da data de sua publicação.
Pratinha – MG, 29 de outubro de 2026.
ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO
Diretora Administrativa e Financeira - PRATPREV
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:C7CD0372