ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a mudança de nome e logradouro público no Bairro Olhos D’água (Condomínio Amendoeiras II), de Rua “A” e “B”, para Rua “J” e “K”.
O povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º As Ruas “A” e “B” localizadas no Bairro Olhos D’água (Amendoeiras II) passam a denominar-se, respectivamente, Rua “J” e “K”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de dezembro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:C7EA8247