ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a mudança de nome e logradouro público no Bairro Olhos D’água (Condomínio Amendoeiras II), de Rua “A” e “B”, para Rua “J” e “K”.

 

O povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º As Ruas “A” e “B” localizadas no Bairro Olhos D’água (Amendoeiras II) passam a denominar-se, respectivamente, Rua “J” e “K”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de dezembro de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
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