ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 29/2023
PORTARIA Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia servidora para exercer a função de gestor do Fundo da Infância e Adolescência do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, II, d da Lei Orgânica do Município; e
Considerando o disposto no art. 44 da Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a política municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de setembro de 2023, a servidora Solange Gomes Trindade, para exercer a função de gestor responsável pela administração financeira dos recursos repassados ao Fundo da Infância e Adolescência do Município de Inimutaba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de agosto de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Jairo Jose de Assis Junior
Código Identificador:C7FF0B90