ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 023/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
DISPENSA Nº005/2026
DATA: 16/03/2026
objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico (pscip) da unidade básica de saúde (ubs) e do centro de saúde cfs do município de argirita/mg, contemplando levantamento técnico in loco, elaboração de plantas, memoriais descritivos, dimensionamento de sistemas preventivos e de combate a incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas de emergência, extintores, hidrantes (quando aplicável), além de demais medidas de segurança exigidas pela legislação vigente, incluindo a aprovação do projeto junto ao corpo de bombeiros militar de minas gerais (cbmmg), acompanhamento do processo até a obtenção do auto de vistoria do corpo de bombeiros (avcb), bem como demais providências necessárias junto aos órgãos competentes para a regularização das edificações.
CONTRATADO: NOVO CONCEITO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.522.902/0001-54, sediado(a) na RUA GELCIRA RIBEIRO DE PINHO, 30-CENTRO, em PARACATU/MG
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 3.297,00 (TRES MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAISQUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
DO PRAZO DO CONTRATO: 10/03/2026 A 10/03/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.03.02.10.301.0003.2.0015 2.600.000 395
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C83C2C03