ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Nº009_2026

DECRETO 009

 

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO

 

EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:

17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 14

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES

GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 39 – MATERIAL CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 17.000,00

 

Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 22

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 2904 – ESCOLA DO LEGISLATIVO

CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES

GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 39 – MATERIAL CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 17.000,00

 

TUPACIGUARA/MG, 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 


Publicado por:
Francivaldo Herminio da Silva
Código Identificador:C85CB2D2