ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARBONITA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 759-2013

LEI Nº 759/2013

De 18 de Dezembro de 2013

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARBONITA (AEC)”.

 

A Câmara Municipal aprova e eu, prefeito Municipal de CARBONITA-MG, Sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade Pública , a Associação Estudantil de Carbonita (AEC), pessoa Jurídica de Direito privado, constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos por tempo indeterminado , inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.299/001-66.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carbonita-MG, 18 de Dezembro de 2013.

 

MARCOS JOSERALDO LEMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Genival Freire Santos
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