ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA - EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026
CONTRATO Nº 05/2026
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE/MG), DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS E PREVIDENCIÁRIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRATINHA/MG – PRATPREV, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUAS ATUALIZAÇÕES.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pratinha/MG - PRATPREV
CONTRATADO: SGPREV DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. – EPP
Data do contrato: 05 de novembro de 2026
Valor Global: R$ 27.140,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021, com eficácia legal a partir da data de sua publicação.
FINALIDADE da contratação: Garantir a operacionalização, gerenciamento e controle das atividades administrativas e previdenciárias do PRATPREV, proporcionando o atendimento das obrigações legais e acessórias perante os órgãos de fiscalização e controle, o correto processamento das informações previdenciárias dos segurados e beneficiários do RPPS, bem como assegurando maior eficiência, transparência, segurança e conformidade na gestão previdenciária municipal.
Pratinha – MG, 09 de novembro de 2026.
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Elizania dos Reis Silvério
Diretora Administrativa e Financeira - PRATPREV
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:C88EF4CF