ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 1595/2017

 

“ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Povo do Município de Moema/MG, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,

em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os ANEXOS I e VIII da Lei Municipal nº 1041 de 23 de novembro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE – CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CPC

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

Nº DE CARGOS

NÍVEL DE VENCIMEDNTO

COND. DE PROV.

 

Grupo de Assessoramento

 

 

 

GA-01

Chefe de Gabinete

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA-02

Controlador

01

CDS – XXVI-K

Comissão

GA-03

Procurador

01

CDS - XXVI-K

Comissão

GA-04

Assessor Jurídico

01

CDS - XXVI-K

Comissão

 

Grupo de Execução

 

 

 

GE-01

Secretário Municipal

09

CDS – XXIII-G

Comissão

GE-02

Diretor de Departamento

27

CDS - XXVI-K

Comissão

GE-03

Chefe de Setor

11

VENCIMENTO DO CARGO, ACRESCIDO EM 20%

Comissão

 

ANEXO VIII

TABELA SALARIAL

NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

360,00

370,80

381,92

393,38

405,18

417,34

429,86

442,75

456,04

469,72

483,81

II

388,09

399,73

411,72

424,08

436,80

449,90

463,40

477,30

491,62

506,37

521,56

III

429,56

442,45

455,72

469,39

483,47

497,98

512,92

528,30

544,15

560,48

577,29

IV

463,38

449,47

462,96

476,84

491,15

505,88

521,06

536,69

552,79

569,38

586,46

V

485,00

499,55

514,54

529,97

545,87

562,25

579,12

596,49

614,38

632,81

651,80

VI

531,75

547,70

564,13

581,06

598,49

616,44

634,94

653,99

673,60

693,81

714,63

VII

575,84

593,12

610,91

629,24

648,11

667,56

687,58

708,21

729,46

751,34

773,88

VIII

585,00

602,55

620,63

639,25

658,42

678,18

698,52

719,48

741,06

763,29

786,19

IX

541,50

557,75

574,48

591,71

609,46

627,75

646,58

665,98

685,96

706,53

727,73

X

615,00

633,45

652,45

672,03

692,19

712,95

734,34

756,37

779,06

802,44

826,51

XI

625,00

643,75

663,06

682,95

703,44

724,55

746,28

768,67

791,73

815,48

839,95

XII

630,00

648,90

668,37

688,42

709,07

730,34

752,25

774,82

798,07

822,01

846,67

XIII

663,47

683,37

703,88

724,99

746,74

769,14

792,22

815,98

840,46

865,68

891,65

XIV

650,00

669,50

689,59

710,27

731,58

753,53

776,13

799,42

823,40

848,10

873,55

XV

651,48

671,02

691,16

711,89

733,25

755,24

777,90

801,24

825,28

850,03

875,53

XVI

687,00

707,61

728,84

750,70

773,22

796,42

820,31

844,92

870,27

896,38

923,27

XVII

696,14

717,02

738,53

760,69

783,51

807,02

831,23

856,16

881,85

908,30

935,55

XVIII

700,00

721,00

742,63

764,91

787,86

811,49

835,84

860,91

886,74

913,34

940,74

XIX

736,14

758,22

780,97

804,40

828,53

853,39

878,99

905,36

932,52

960,50

989,31

XX

776,14

799,42

823,41

848,11

873,55

899,76

926,75

954,55

983,19

1.012,69

1.043,07

XXI

885,00

911,55

938,90

967,06

996,08

1.025,96

1.056,74

1.088,44

1.121,09

1.154,72

1.189,37

XXII

915,00

942,45

970,72

999,85

1.029,84

1.060,74

1.092,56

1.125,33

1.159,09

1.193,87

1.229,68

XXIII

1.018,69

1049,25

1080,73

1113,15

1146,54

1180,94

1216,37

1252,86

1290,45

1329,16

1369,03

XXIV

1.335,00

1.375,05

1.416,30

1.458,79

1.502,55

1.547,63

1.594,06

1.641,88

1.691,14

1.741,87

1.794,13

XXV

1.505,00

1.550,15

1.596,65

1.644,55

1.693,89

1.744,71

1.797,05

1.850,96

1.906,49

1.963,68

2.022,59

XXVI

2.205,00

2.271,15

2.339,28

2.409,46

2.481,75

2.556,20

2.632,89

2.711,87

2.793,23

2.877,02

2.963,34

XXVII

3.735,00

3.847,05

3.962,46

4.081,34

4.203,78

4.329,89

4.459,79

4.593,58

4.731,39

4.873,33

5.019,53

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema, 26 de dezembro de 2017.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:C8A9EAEF