ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 388/2026

PORTARIA Nº 388/2026

 

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital Nº 01/2023, para contratação temporária de Professores de Educação Infantil – Creches (PEIC), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pirapora/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021 e demais normas aplicáveis.

 

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de afastamentos legais de servidores efetivos (licença saúde, licença maternidade e outras hipóteses previstas em lei), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:

I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC)

 

  • ANALICE GOMES TAVARES

  • PATRICIA MARQUES DE BRITO

  • JOSIANE SIMAS MARIZ

  • THATIANE GONCALVES DE BRITO

  • CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FALCAO JUNIOR

  • FRANCIELE DUARTE DORNELLES

  • LUCIMARY DOS REIS SANTOS LISBOA

  • AINARA TOME NEVES

  • GENTILEZA FERREIRA DE SOUZA

  • CARLA JUNIA SOARES DE ARAUJO

  • JUSSARA TUPINAMBAS BERNI NASCIMENTO

  • MYLENA CARVALHO DE ALMEIDA

  • NOABIA ELENNA FERREIRA FERNANDES

 

Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.

Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento, nº 274, Centro, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 005 / 2026.

 

Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.

Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora/MG, 29 de outubro de 2026.

 

Alexandro Costa Cesar

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
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