ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 722/2010

A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Grão Mogol autorizado a fazer doação á COHAB de 02 (dois) terrenos localizados no perímetro urbano na cidade de Grão Mogol, sendo uma parte da quadra 01 com: 3.519,00 m² ( três mil quinhentos e dezenove metros quadrados) e parte da quadra 13 com: 2.805,00 m² (dois mil, oitocentos e cinco metros quadrados), ambos localizado na Rua, Almandina, Bairro Esperança em Grão Mogol,   à COHAB para fins exclusivo de construção de 20(vinte) Unidades Habitacionais.

§ 1º: os terrenos tem as seguintes composições:

I. parte da quadra 01: Lotes. 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100, 110, 120, 130, 140, 150, 160, 170;

II. parte da quadra 13: lotes. 10, 20, 30, 40, 50, 110, 120, 130, 140, 150, 160, 170.

§ 2º: Os imóveis objeto desta lei, tem as seguintes descrições e confrontações: “A área da Quadra 01 tem frente para a rua rua Alamandina com 78,00 metros, lado Direito, com a rua Esmeralda com 51,00 metros, Fundos rua Topázio com 23,00 metros, mais 18,00 metros e mais 37,00 metros (alinhamento irregular) e Lado esquerdo, rua Turmalina com 51,00 metros. A área da Quadra 13 tem frente com a rua Almandina, com 55,00 metros, Lado Direito rua Turmalina, com 51,00 metros, Fundos rua Topázio com 55,00 metros e Lado Esquerdo terreno Público com 51,00 metros.”

 

ART. 2º. As despesas de transmissão da propriedade deverão correr por conta do Município de Grão Mogol.

 

ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ART. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 09 de março de 2010

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:C8ACB397