ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 619/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 619/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2022

CONTRATO Nº 123/2023

ADITIVO 03

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Prefeitura, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 228, centro, em Arcos/MG, CEP 35588-000, com o CNPJ (MF) sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Roque.

 

CONTRATADA: TIM S A, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.421.421/0001-11, estabelecida à Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 00850, BLC 001 Salas 0501 a 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representada por Bernando Heskia Zeitune, portador da Cédula de Identidade n.º 0202063061 DETRAN RJ e CPF (MF) n.º 101.984.957-85.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

•

O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dados móveis, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, a serem utilizados de forma contínua em um período de 24 meses, para atender as demandas do Município de Arcos/MG.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

1. Fica acrescido 05 assinaturas de telefonia móvel, sendo 01 para a Secretaria de Educação, 02 para Secretaria de saude, 01 para a Secretaria de Obras e serviços e 01 para secretaria de governo conforme justificado em anexo.

 

2.O valor acrescido será de R$14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais) devendo ser empenhado o valor de R$4.720,00 para o período de 2026.

3. O valor total deste contrato que era de R$203.904,00 (duzentos e três mil, novecentos e quatro reais), passa a ser de R$218.064,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais)

4. O quadro passa a ser:

Item

Descrição

Quant

Apres

Marca

Valor

unitário

Valor

Global

01

Assinatura mensal de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), incluindo pacote de internet para smartphone de 6gb mensais, velocidade nominal de no mínimo 4g. Incluso o fornecimento de 70 aparelhos de celulares com suporte para 3g, 4g, e 5g, memória 128g, com suporte para cartão de memória, memória ram 6g, multichip, dual chip, tipo de chip, tipo de chip nano chip, recursos de chamada, viva voz, chamada de espera, discagem rápida, registro de chamadas, chamada por comando de voz, conteúdo da embalagem, aparelho de celular, carregador, cabo usb, extrator de chip e manual do usuário. Em regime de comodato por um período de 24 meses.

77

Terminal Móvel

 

Sansug galaxy A 34 5g

 

R$118,00

 

R$218.064,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

 

anexos ao processo.

 

CLÁUSULA QUARTA

1. Permanecem integras as demais clausulas do contrato original.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois

de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Arcos/MG, 19 de maio de 2026.


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:C8CB11DF