ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 15/2022
PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia os ordenadores e autorizadores de despesas e liquidantes de empenho da Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 e parágrafo único do art. 101 da Lei Orgânica;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando que o autorizador da despesa é o responsável por firmar as autorizações de pagamentos nas notas de empenho da respectiva secretaria;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;
Considerando que os Secretários Municipais são responsáveis pelas respectivas pastas;
Considerando que, para que seja efetuado o pagamento de uma despesa pública é necessário verificar se o material foi entregue ou se o serviço foi prestado conforme requisitado, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:
Art. 1º Nomear como ordenadores e autorizadores de despesas, os seguintes secretários municipais:
I - Elder Félix da Rocha, da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento;
II - Fabiana Alves Barboza Desidério, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
III - Luiz da Costa Evangelista, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
IV - Mayana de Souza Perácio, da Secretaria Municipal de Saúde;
V - Mônica Maria dos Santos Franco, da Secretaria Municipal de Educação;
VI - Rone Alves Correia, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Art. 2º Nomear como liquidantes de empenho, os seguintes servidores:
I - Newber da Costa Marcelino, tendo como suplente Elton da Costa Oliveira, da Secretaria Municipal Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento e, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;
II - Anne Cristine de Araújo Santos, tendo como suplente Camila Jheny Rodrigues Crispim, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
III - Elaine Valadares dos Santos, tendo como membro suplente Vinícius Santana Santos, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
IV - Nathália Dias Soares, tendo como suplente Matheus Felipe de Jesus Almeida, da Secretaria Municipal de Saúde;
V - Patrícia Aparecida Vieira, tendo como suplente Jonas Gonçalves de Lima, da Secretaria Municipal de Educação;
VI - Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como suplente Vagner Pereira Crispim, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 3º Nomear o Vice-Prefeito Ayslan do Nascimento Miranda como liquidante de empenho, das seguintes unidades orçamentárias:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Chefia de Gabinete;
III - Assessoria Municipal.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 59, de 29 de novembro de 2021 e nº 60, de 1º de dezembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:C8E167B4