ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 - PROCESSO 046/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA MINAS EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS LTDA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 015/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa MINAS EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.450.928/0001-21, com sede na Rua das Quaresmeiras, 64, Jardim Planalto, Ijaci – MG, CEP: 37329-000, representada neste ato pela Sra. Andreia Aparecida Santos, brasileira, casada, empresária, inscrita sob o CPF nº 041.xxx.xxx-52, portadora da cédula de identidade MG-11.xxx.388 PC/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 043/2025, a partir do dia 2 de abril de 2026 e término previsto para 1.º de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata que tem por objeto o “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de Dieta Enteral e suplemento em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luminárias-MG”, justifica-se para garantir a continuidade do fornecimento do produto supracitado tendo em vista a necessidade e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra dentro do valor de mercado diante da manutenção do valor constante na ata de registro de preços 043/2025 pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 1.º de abril de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município De Luminárias/MG
Prefeito Municipal
ANDREIA APARECIDA SANTOS
Minas Empreendimentos E Corretagens LTDA-ME
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:C8E61B97