ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.528/2025.
LEI Nº 4.528/2025.
Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Savassi, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA HÉLIO GURGEL, a Praça situada na Avenida Amilcar Savassi de Souza, no Bairro Savassi, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva Praça.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Janeiro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
Código Identificador:C8E992CF