ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.158, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Dionísio Pereira
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre, a ser comemorado no dia 05 de dezembro de cada ano.
Art. 2º O Dia do Voluntariado passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Dia do Voluntariado tem como objetivo a promoção eventos voltados para a valorização dos cidadãos que exercem a atividade de voluntariado e conscientização sobre a importância desta atividade no âmbito da municipalidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de novembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:C9326BB2