ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.158, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

 

Autor: Ver. Dionísio Pereira

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre, a ser comemorado no dia 05 de dezembro de cada ano.

 

Art. 2º O Dia do Voluntariado passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º O Dia do Voluntariado tem como objetivo a promoção eventos voltados para a valorização dos cidadãos que exercem a atividade de voluntariado e conscientização sobre a importância desta atividade no âmbito da municipalidade.

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 05 de novembro de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete Interino


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:C9326BB2