ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2021 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$138.006.456,87 (cento e trinta e oito milhões, seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos conforme abaixo discriminado.

 

ÓRGÃO

 

UNIDADE

FUNÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

 

PROGRAMA

 

PROJETO/

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA

DESCRIÇÃO

 

FONTE DE

RECURSO

VALOR

 

02

07

12

361

0004

1032

3449051.00

Obras de Construção e Reformas - Recurso Ensino

201/2001

6.032.000,60

02

07

12

361

0004

2054

3319004.00

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60

218/2002

63.782,92

02

07

12

361

0004

2054

3319011.00

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60

218/2002

1.467.007,06

02

07

12

361

0004

2054

3319013.00

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60

218/2002

12.756,58

02

07

12

361

0004

2054

3319016.00

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60

218/2002

21.260,97

02

07

12

361

0004

2054

3319113.00

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb60

218/2002

306.158,00

02

07

12

365

0004

2585

3319004.00

Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60

218/2002

56.979,40

02

07

12

365

0004

2585

3319011.00

Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60

218/2002

150.527,68

02

07

12

365

0004

2585

3319013.00

Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60

218/2002

17.008,78

02

07

12

365

0004

2585

3319016.00

Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60

218/2002

3.316,71

02

07

12

365

0004

2585

3319113.00

Manutenção do Ensino Infantil Pré Escola - Fundeb60

218/2002

35.718,43

02

07

12

365

0004

2249

3319004.00

Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60

218/2002

4.464,80

02

07

12

365

0004

2249

3319011.00

Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60

218/2002

221.114,11

02

07

12

365

0004

2249

3319013.00

Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60

218/2002

1.360,70

02

07

12

365

0004

2249

3319016.00

Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60

218/2002

4.252,19

02

07

12

365

0004

2249

3319113.00

Manutenção do Ensino Infantil Creche - Fundeb60

218/2002

76.539,50

02

07

12

361

0004

2047

3339030.00

Manutenção do Ensino - Fundeb40

219/2003

62.000,00

02

07

12

361

0004

1695

3449052.00

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

219/2003

1.219.000,00

02

07

12

361

0004

1696

3449061.00

Aquisição/Desapropriação de Imóveis

219/2003

1.650.000,00

02

07

12

361

0004

1712

3449061.00

Construção Escola no Bairro Cidade Jardim

292/1002

2.431.648,29

02

07

12

365

0004

1164

3449051.00

Obras de Construção e Reformas Educação Infantil - QESE

247/2005

2.843.000,00

02

07

12

361

0004

1163

3449051.00

Obras de Construção e Reformas Ensino Fundamental - QESE

247/2005

2.200.000,00

02

07

12

361

0004

2067

3339039.00

Manutenção de Veículos - PTE

206/2009

241.531,60

02

07

12

361

0004

2089

3339039.00

Manutenção de Veículos - PNATE

245/2009

211.882,13

02

07

12

306

0004

2638

3339030.00

Manutenção da Alimentação Escolar

222/2012

1.512,00

02

07

12

365

0004

2582

3339030.00

Manutenção da Alimentação Escolar Ensino Infantil - Pré Escola - PNAE

244/2004

487.479,91

02

07

12

306

0004

2050

3339030.00

Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - PNAE

244/2004

819.482,09

02

08

04

123

0001

2058

3319011.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

4.024.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3319013.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

129.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3319016.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

15.500,00

02

08

04

123

0001

2058

3319113.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

1.070.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339008.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

10.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3319014.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

59.700,00

02

08

04

123

0001

2058

3339030.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

96.583,60

02

08

04

123

0001

2058

3339033.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

29.700,00

02

08

04

123

0001

2058

3339034.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

1.000.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339034.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

1.800.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339036.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

1.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339039.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

14.348.688,68

02

08

04

123

0001

2058

3339040.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

3.152.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339049.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

2.500,00

02

08

04

123

0001

2058

3339092.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

5.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339093.00

Manutenção da Secretaria

200/1001

96.138,60

02

08

04

123

0001

2059

3339039.00

Tarifas Bancárias

200/1001

160.189,12

02

08

04

122

0001

1711

3449061.00

Aquisição/Desapropriação de Imóveis

200/1001

6.500.000,00

02

08

04

122

0001

1041

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente

200/1001

9.000.000,00

02

06

08

244

0009

2628

3339030.00

Equipamentos de Proteção Individual - Covid-19

229/2019

63.461,24

02

06

08

244

0009

2627

3339030.00

Ações Socioassistenciais Covid 19

229/2020

100.000,00

02

06

08

244

0009

2627

3339034.00

Ações Socioassistenciais Covid 19

229/2020

151.529,69

02

06

08

244

0009

2627

3339039.00

Ações Socioassistenciais Covid 19

229/2020

50.000,00

02

06

08

244

0009

2627

3339092.00

Ações Socioassistenciais Covid 20

229/2020

16.524,00

02

06

08

244

0009

1672

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Covid 19

229/2020

50.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339030.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

60.266,35

02

06

08

244

0009

2027

3339034.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

100.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339039.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

250.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339014.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

1.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339033.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

1.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339036.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

1.000,00

02

06

08

244

0009

2027

3339092.00

Manutenção Geral IGD Bolsa Família

229/5002

1.400,77

02

06

08

244

0009

1023

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente IGD Bolsa Família

229/5002

50.000,00

02

06

08

244

0009

2629

3339030.00

Alimentação - Covid-19

229/2021

1.000,00

02

06

08

244

0009

2629

3339032.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

229/2021

259.495,92

02

06

08

244

0009

2630

3339034.00

Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid19

229/5016

100.000,00

02

06

08

244

0009

2630

3339092.00

Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid19

229/5016

29.938,64

02

06

08

244

0009

2631

3339034.00

Manutenção da Proteção Social Especial - Complemento Covid19

229/5017

100.000,00

02

06

08

244

0009

2631

3339092.00

Manutenção da Proteção Social Básica - Complemento Covid21

229/5017

70.180,00

02

06

08

244

0009

2033

3339039.00

Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado

229/5007

5.000,00

02

06

08

244

0009

2033

3339014.00

Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado

229/5007

1.000,00

02

06

08

244

0009

2033

3339033.00

Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado

229/5007

1.000,00

02

06

08

244

0009

2033

3339030.00

Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado

229/5007

21.138,36

02

06

08

244

0009

2033

3339036.00

Manutenção do Recurso IGD SUAS - Recurso Vinculado

229/5007

1.000,00

02

06

08

244

0009

1026

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente IGD SUAS

229/5007

5.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3339092.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

50.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3339039.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

10.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3319014.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

1.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3339033.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

1.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3339030.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

93.192,43

02

06

08

244

0009

2029

3339036.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

1.000,00

02

06

08

244

0009

2029

3339034.00

Manutenção Geral da Proteção Básica

229/5005

229.021,97

02

06

08

244

0009

1524

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Proteção Social Básica

229/5005

25.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339039.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

20.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339014.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

1.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339033.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

1.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339030.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

150.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339036.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

1.000,00

02

06

08

244

0009

2013

3339034.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

339.230,11

02

06

08

244

0009

2013

3339092.00

Manutenção Geral da Proteção Social Especial

229/5013

50.000,00

02

06

08

244

0009

1525

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente Proteção Social Especial

229/5013

30.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339030.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339036.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339034.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339032.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

92.550,98

02

06

08

244

0009

2031

3339039.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339014.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2031

3339033.00

Piso Mineiro de Assistência Social

256/5009

1.000,00

02

06

08

244

0009

2034

3339030.00

ACESSUAS Trabalho

229/5010

73.341,58

02

06

08

244

0009

2034

3339039.00

ACESSUAS Trabalho

229/5010

50.000,00

02

06

08

243

0009

2035

3339039.00

AEPETI Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

229/5011

375.017,73

02

06

08

244

0009

2036

3339030.00

BPC Escola - Benefício de Prestação Continuada Escola

229/5012

1.511,66

02

06

08

243

0009

2622

3319004.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

145.716,86

02

06

08

243

0009

2622

3319011.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

5.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3319013.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

5.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3319016.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

5.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3319113.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

5.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3319034.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

1.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3339030.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

1.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3339039.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

1.000,00

02

06

08

243

0009

2622

3339092.00

Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS

229/5015

1.000,00

02

06

08

243

0009

2032

3339030.00

Recurso FIA - Fundo da Infância e Adolescência

200/1001

563.000,00

02

06

08

243

0009

2032

3339039.00

Recurso FIA - Fundo da Infância e Adolescência

200/1001

500.869,67

02

06

08

243

0009

1523

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente - FIA

200/1001

400.000,00

02

06

08

244

0009

1024

3449051.00

Obras de Construção e Reforma

200/1001

2.500.000,00

02

03

20

605

0012

1012

3449052.00

Aquisição Equip.e Material Permanente - Departº Desenv. Agropecuário

200/1001

150.000,00

02

15

26

782

0013

2040

3339030.00

Manutenção das Atividades do Trânsito - FUNTRAN

257/4001

320.000,00

02

15

26

782

0013

2040

3339039.00

Manutenção das Atividades do Trânsito - FUNTRAN

257/4001

1.850.000,00

02

15

26

782

0013

1078

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente - FUNTRAN

257/4001

416.042,92

02

15

04

781

0010

1079

3449051.00

Obras de Construção e Reforma do Aeroporto

200/1001

2.228.466,57

02

15

04

781

0010

1080

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente - Aeroporto

200/1001

82.792,01

02

15

26

782

0013

2069

3339039.00

Manutenção das Atividades do Trânsito

200/1001

760.000,00

02

15

04

122

0001

2068

3339034.00

Manutenção Geral da Secretaria de Trânsito e Transporte

200/1001

346.817,16

02

12

27

812

0011

1713

3449051.00

Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

200/1001

425.000,00

02

09

15

451

0013

1558

3449051.00

Implantação de Rotatória no Bairro Santa Rita

200/1001

600.000,00

02

09

15

451

0013

2065

3339039.00

Manutenção do Departamento de Infra Estrutura

200/1001

15.000.000,00

02

09

15

122

0013

2061

3339039.00

Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana

200/1001

3.500.000,00

02

09

04

122

0001

2064

3339039.00

Manutenção da Secretaria de Obras e Infra Estrutura

200/1001

2.000.000,00

02

09

04

122

0001

2064

3339034.00

Manutenção da Secretaria de Obras e Infra Estrutura

200/1001

500.000,00

02

09

15

451

0013

1551

3449051.00

Obras de Pavimentação e Drenagem na Via Noroeste

200/1001

4.500.000,00

02

09

15

451

0013

1663

3449051.00

Obras de Infraestrutura da Dique I

200/1001

7.000.000,00

02

09

15

451

0013

2637

3339039.00

Plano de Mobilidade Urbana

200/1001

105.400,00

02

09

15

451

0013

1697

3449051.00

Obras Canteiro Central e Rotatória da Unilever

200/1001

369.849,03

02

09

04

122

0001

1047

3449061.00

Desapropriações

200/1001

13.500.000,00

02

09

15

451

0013

1698

3449051.00

Pavimentação e Drenagem Via da Escola BRZ

200/1001

300.000,00

02

09

15

451

0013

1699

3449051.00

Manutenção de Redes Pluviais

200/1001

1.401.000,00

02

09

15

451

0013

1700

3449051.00

Obras de Drenagem no Bairro Colina Verde - Contrapartida

200/1001

700.000,00

02

09

15

451

0013

1701

3449051.00

Obras de Drenagem no Bairro Vale das Andorinhas - Contrapartida

200/1001

800.000,00

02

09

15

451

0013

1702

3449051.00

Obras nas Vias do Bairro Pitangueiras 381 x 459 - Contrapartida

200/1001

300.000,00

02

09

15

451

0013

1703

3449051.00

Obras interligando Instituto Federal ao Bairro Algodão

200/1001

600.000,00

02

09

15

451

0013

1704

3449051.00

Obras em Via Adicional no Distrito Industrial - Contrapartida

200/1001

300.000,00

02

09

15

451

0013

1705

3449051.00

Obras de Drenagens no Bairro Monte Azul

200/1001

1.000.000,00

02

01

04

122

0011

1584

3449051.00

Construção e Reforma do Centro de Bem Estar Animal - Canil

200/1001

300.000,00

02

03

20

606

0012

1560

3449052.00

Aquisição Equipamentos e Material Permanente

224/7001

1.250.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3319004.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

70.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3319011.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

454.964,47

02

06

08

244

0009

2639

3319013.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

60.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3319016.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

50.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3319113.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

60.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3339008.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

20.000,00

02

06

08

244

0009

2639

3339049.00

Auxílio Financeiro no Enfrentamento a Covid19 - L.C 173/2020

261/2022

50.000,00

02

09

25

752

0013

1044

3449051.00

Obras de Melhorias do Sistema de Iluminação Pública

217/7004

7.268.952,30

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

138.006.456,87

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado nas fontes de recurso conforme abaixo discriminados.

 

-100

Recursos Ordinários

103.286.793,08

-101

Recurso Ensino

4.978.401,96

-118

Fundeb60

2.442.247,83

-119

Fundeb40

2.931.000,00

-117

Cemig

7.268.952,30

-147

QESE

5.043.000,00

-122

Transferências de Convênios Vinculados Educação

1.512,00

-124

Transferências de Convênios Estaduais

1.250.000,00

-192

ALIENAÇÃO

2.431.648,29

-106

Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)

241.531,60

-145

PNATE

211.882,13

-144

PNAE

1.306.962,00

-129

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

3.162.967,31

-161

Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para Aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, I, b, da Lei Complementar nº 173/2020)

764.964,47

-156

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

98.550,98

-157

Multas de Trânsito

2.586.042,92

 

 

138.006.456,87  

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de janeiro de 2021.

 

Pouso Alegre, 03 de fevereiro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:C93E9542