ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
DECRETO Nº 4.229/2026

Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

 

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 98, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, nos termos do Art. 6º da EC nº 41/2003, c/c Art. 40, § 5º da CF/88 e Art. 53 da Lei Municipal nº 1.945/2005 e suas alterações, conforme requerimento nº 480/2026, datado de 13 de outubro de 2026, a servidora efetiva Sra. ELIETE APARECIDA FIGUEIREDO, Masp. nº 4842-0, Nível III, cargo Professor I, inscrita no CPF sob o nº xxx.888.076-xx, Pasep nº 1.705.947.090-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, através do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias - IPREM-TM.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de novembro de 2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Três Marias, 27 de outubro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA FERRAZ MENEZES

Superintendente do IPREM-TM

 

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rebeca Alves de Sousa
Código Identificador:C9626615