ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 10/2026

Origem: Dispensa de Licitação nº 010/2026 – P.A.L. 027/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR

BLANC- PNAB CICLO 2 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB), OU LEI

ALDIR BLANC 2 (LEI 14.399/2022) EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE IBIÁ/MG

Contratada: RM CULTURAL LTDA – EPP - CNPJ sob o nº 37.052.351/0001-56

Item

Descrição do Curso

Unidade de Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Global

1

• Apoio técnico à Administração Pública;

• Análise e interpretação da legislação: Compreendendo e interpretando a legislação aplicável fazendo sua comparação com as legislações específicas Lei Aldir Blanc 2, Decreto de Fomento à Cultura, Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Orientações e esclarecimentos jurídicos sobre os procedimentos a serem seguidos, desde a fase de preparação do edital até a conclusão do processo;

• Elaboração dos instrumentos jurídicos para distribuição dos recursos captados;

• Assessoria na elaboração do Plano Aplicação de Recursos –

• Assessoria na prestação de contas do Município;

• Durante todo o período de duração a empresa dará suporte necessário para esclarecimentos e dúvidas, incluindo realização de oficinas, bate-papos e grupos de whatsapp para essa finalidade

Serviço

01

R$ 8.500,00

R$ 8.500,00

VALOR TOTAL

R$ 8.500,00

Data do Contrato: 09/04/2026

Término do Contrato: 09/04/2027

Ibiá (MG), 10 de abril de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.


Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:C981132E