ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N.º 667/2020

Dá Denominação à rua no Distrito do Morro D’Água Quente.

 

A Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “Turmalina” a “Rua F” que tem início na esquina com a Rua Granito, situada entre as quadras 3 (três) e 4 (quatro), rua sem saída ao longo dos lotes 1,2,3,4 da quadra 3 (três) e lotes 7,8,9,10 da quadra 4 (quatro); próximo ao Ginásio Poliesportivo, Gerson Fernandez Guimarães, Distrito do Morro D’Água Quente, Catas Altas.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placas indicativas na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I- proprietários de imóveis situados na mencionada rua;

II- cartório de registro de imóveis;

III- Cartório de notas;

IV- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 22 de abril de 2020.

 

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Hosken de Sá Gomide
Código Identificador:C992A0D2