ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N.º 667/2020
A Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Turmalina” a “Rua F” que tem início na esquina com a Rua Granito, situada entre as quadras 3 (três) e 4 (quatro), rua sem saída ao longo dos lotes 1,2,3,4 da quadra 3 (três) e lotes 7,8,9,10 da quadra 4 (quatro); próximo ao Ginásio Poliesportivo, Gerson Fernandez Guimarães, Distrito do Morro D’Água Quente, Catas Altas.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placas indicativas na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I- proprietários de imóveis situados na mencionada rua;
II- cartório de registro de imóveis;
III- Cartório de notas;
IV- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 22 de abril de 2020.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Hosken de Sá Gomide
Código Identificador:C992A0D2