ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026

REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 024/2026

EDITAL Nº 020/2026

O MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, por meio de sua Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

Fica ALTERADO o item 6.2.2 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – PESSOA FÍSICA, com a EXCLUSÃO das seguintes exigências:

b) Certidões Negativas, ou positivas com efeito negativa, dos distribuidores e das Varas Cíveis e Criminais das Justiças Federal, estadual, dos lugares onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, na forma da lei;

e) Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública;

f) Declaração de inexistência de vínculo com servidores do Município;

g) Declaração relativa ao trabalho de menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;

2. DA NOVA REDAÇÃO

O item 6.2.2 passa a vigorar sem as alíneas b, d, e, f e g, permanecendo inalteradas as demais disposições.

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026.

4. DA PUBLICAÇÃO

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Pratinha/MG, 17 de abril de 2026.

 

GERALDO CESAR BARCELLOS JUNIOR

Diretor do Departamento de Agricultura 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:C9945CE9