ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Assessoria de Administração Pública

ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 5582/15

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 4.320/64, NO VALOR DE R$ 60.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2015 (LEI 5.503) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.542).

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$60.000,00’(sessenta mil reais), para Aquisição de Equipamentos Esportivo para Implantação de Academia ao Ar Livre com recurso oriundos do Estado.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

12

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

Subunidade

02

Convênio com Estado

 

Função

27

Desporto e Lazer

 

Subfunção

812

Desporto Comunitário

 

Programa

0008

Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para todos

 

Projeto

1348

Instalação de Academias ao Ar Livre

 

Elemento de Despesa

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

 

Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

12

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

Subunidade

02

Convênio com Estado

 

Função

27

Desporto e Lazer

 

Subfunção

812

Desporto Comunitário

 

Programa

0008

Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para Todos

 

Projeto

1158

Instalação de Academias ao Ar Livre

 

Elemento de Despesa

4490.51.00

Obras e Instalações

60.000,00

 

Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2015 e da LOA/2015.

 

Características da ação: FINALISTICA

Código: 1348

 

Instalação de Academias ao Ar Livre

[x ] Projeto

[ ] Nova

[ ] Contínua

Início para: 01/06/2015

[ ] Atividade

[x] Em andamento

[X] Temporária

Término previsto: 31/12/2015

[ ] Operação Especial

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e (unidade medida)

Custo e meta p/2014

Custo e meta p/2015

Custo e meta p/ 2016

Programa Implantado

-

60.000,00

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 10 DE JUNHO DE 2015.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

 

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:C9A4D058