ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ESPORTE CLUBE CLAUDIENSE.
Objeto: promover, incentivar e fortalecer prática esportiva no Município de Cláudio, por meio da manutenção, conservação e melhoria das instalações esportivas, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e qualidade para realização de treinamentos, escolinhas de futebol, torneios e demais atividades esportivas. Valor: R$ 78.544,06 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, a saber: Conta Corrente 19.567-7, agência 4479-2, Banco do Brasil S/A, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 27.812.0009.0058 - Subvenções Sociais/Auxílios e Contribuições, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 1322, nas fontes de recurso detalhadas abaixo. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA
03/2025 - 30.000,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000
27/2025 - 4.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000
26/2025 - 4.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000
38/2025 - 2.000,00 - Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereador do Partido Avante - 1.500.538.0000
05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000
19/2025 - 4.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000
35/2025 - 2.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000
O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
12/2025 - 3.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes) e Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereadores do Partido PDT - 1.500.512.0000
24/2025 - 294,06 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000
10/2025 - 25.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental) e Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereadores do Partido Avante - 1.500.510.0000
23/2025 - 2.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.523.0000
Assinatura: 03/08/2026. Vigência: 06 (seis) meses.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:C9A637BF