ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
DECRETO N° 4310 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1353, 06 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação 2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.543.000 - 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - R$ 7.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.543.000 - 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - R$ 11.200,00 2.05.02.12.361.0002.2.0021-1.543.000 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 25.200,00 2.05.02.12.365.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL - - - - - R$ 74.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.543.000 - 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - R$ 20.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.543.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - R$ 18.500,00 2.05.02.12.365.0002.2.0025-1.543.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL - - - - - R$ 22.500,00 2.05.02.12.361.0002.2.0021-1.543.000 - 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 10.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.543.000 - 3.3.90.46.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - - - R$ 54.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - R$ 242.400,00 Total da Unidade 05 - - - - - - R$ 242.400,00 Total da Instituição 02 - -- R$ 242.400,00 Total Geral Acrescido - - - - - -R$ 242.400,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - - - R$ 0,00 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Outubro de 2026
RICARDO VIANA DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio Lima Lopes Soares
Código Identificador:C9A7284F