ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 526/2016

Dá denominação às vias públicas.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como “Rua Pau Brasil”, a Rua 1, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.

 

Art. 2º - Fica denominada como “Rua Aquarela”, a Rua 2, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.

 

Art. 3º - Fica denominada como “Rua Bromélia”, a Rua 3, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.

 

Art. 4º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa nas mencionadas Ruas, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 31 de agosto de 2016.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Vereadores Autores do Projeto

 

PATRÍCIA MARIA DE FREITAS

 

ANIZIO NAZARENO APARECIDO


Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:C9B217BD