ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.893, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Município de Leopoldina, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” a ser promovida, anualmente, na primeira semana do mês de outubro de cada ano.

 

Art. 2º São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, dentre outros:

 

I – Sensibilizar as pessoas a doarem partes de suas madeixas para que, com esse material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que posteriormente serão distribuídas gratuitamente para pessoas em tratamento de câncer;

 

II – Promover solidariedade para com o próximo;

 

III – Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor dessa doença;

 

IV – Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer;

 

Art. 3º Os salões de cabeleireiros poderão auxiliar na captação dos cabelos e na divulgação desta Lei por meio de fixação de cartaz informativo em seu ambiente.

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de setembro de 2025.

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:C9C09484