ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.893, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” a ser promovida, anualmente, na primeira semana do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, dentre outros:
I – Sensibilizar as pessoas a doarem partes de suas madeixas para que, com esse material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que posteriormente serão distribuídas gratuitamente para pessoas em tratamento de câncer;
II – Promover solidariedade para com o próximo;
III – Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor dessa doença;
IV – Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer;
Art. 3º Os salões de cabeleireiros poderão auxiliar na captação dos cabelos e na divulgação desta Lei por meio de fixação de cartaz informativo em seu ambiente.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de setembro de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:C9C09484