ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 170/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 052/2024 MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 170/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 052/2024
MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE DO BRASIL CSTB, inscrita no CNPJ sob o N° 19.221.229/0001-84, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8247, 8276.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de OUTUBRO de 2026.
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Jean Carlos Tolentino
CONTADOR
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:CA04401C