ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
ERRATA A LEI 1162/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - MG

PROJETO DE LEI Nº 1149 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

Altera anexos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2026), instituída pela lei nº. 1139 de 30 de junho de 2025.

 

A Câmara Municipal de Bom Repouso (MG) aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Bom Repouso aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º – Fica aprovada a alteração dos anexos constante na Lei nº. 1139 de 30 junho de 2025.

Art. 2º – Os anexos mencionados no Art. 1º desta Lei são:

I - Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais – Demonstrativo I)

Art. 3º – De acordo com o Art. 2º, § 3º da Lei 1139 de 30 de junho de 2026, segue o Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2026.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Repouso, 17 de novembro de 2025

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

Programa

0000

ENCARGOS ESPECIAIS

1.165.972,00

0009

MANUTENCAO CONVENIO CIRCUTIO SERRAS VERDES SM

25.000,00

0010

MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER

160.000,00

0011

MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE

60.000,00

0012

CONVENIO COM O CONSORCIO EM SAUDE - CISAMESP

255.672,00

0017

TRILHA DE PEREGRINACAO TURISTICA - CAMINHO DA FE

5.300,00

0018

PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS

660.000,00

Programa

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

12.029.400,00

0001

MANUTENCAO CONVENIO - POLICIA MILITAR

79.000,00

0002

MANUTENCAO DE CONVENIO - POLICIA CIVIL

19.000,00

0003

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

175.000,00

0006

PAGAMENTOS DE SENTENCAS JUDICIAIS

170.000,00

0007

RECOLHIMENTO DO PASEP

731.000,00

0008

AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA - BDMG

6.400.000,00

1001

AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE

5.000,00

1003

AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA SEC.GOVERNO

3.000,00

1004

AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO

51.000,00

1005

AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS DPTO MATERIAIS

1.000,00

1006

AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA

10.000,00

2001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO GABINETE

856.000,00

2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

165.000,00

2004

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO ADMINISTRACAO

2.226.000,00

2005

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO FINANCAS

758.000,00

2006

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DPTO MATERIAIS

380.400,00

Programa

0002

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

12.900.800,00

1007

EXTENSAO REDE ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA

710.000,00

1008

PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS

125.000,00

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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

1009

INSTALACAO DE PONTES E MATA-BURROS

30.000,00

1010

AQUISICAO DE IMOVEL PARA INFRAESTUTURA URBANA

100.000,00

1011

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS GERAIS

50.000,00

1013

PAVIMENTACAO E MELHORIA DE VIAS PUBLICAS

1.451.000,00

1015

AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS

10.000,00

1017

AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE OBRAS

50.000,00

1037

AQUISICAO DE LIXEIRAS PUBLICAS

20.000,00

1039

CALCAMENTO/ PAVIMENTACAO EM ESTRADAS VICINAIS

560.600,00

1049

INSTALACAO DE CONJUNTO LUMINOTECNICO

10.000,00

1050

INSTALACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

50.000,00

1056

CONSTRUCAO E AQUISICAO DE CASA POPULAR

50.000,00

1057

CONSTRUCAO DO ASILO

220.000,00

2007

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS E RODAGEM

3.599.600,00

2008

MANUTENCAO DO CEMITERIO E SERVICOS FUNERARIOS

55.000,00

2009

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

134.000,00

2010

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA

950.000,00

2011

MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO OBRAS,VIACAO E SERV.PUB

4.725.600,00

Programa

0003

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.470.800,00

1018

REFORMA DA PRACA DE ESPORTES

40.000,00

1042

RESTAURACAO COMPLEXO NOSSA SENHORA DAS GRACAS

20.000,00

1048

SHOW DE PREMIOS, PRODUTOR CONSCIENTE

240.000,00

1052

CONSTRUCAO DA PISTA DE SKATE

5.000,00

1059

REFORMA E REVITALIZACAO DE BENS INVENTARIADOS

10.000,00

2012

MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES TRAD. MUNICIPAIS

493.000,00

2013

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

236.000,00

2014

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO

37.000,00

2015

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

760.400,00

2016

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TURISMO E CULTURA

628.200,00

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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2062

MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DA LEI ALDIR BLANC

1.200,00

Programa

0004

EDUCACAO PARA TODOS

12.648.380,26

1020

AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS ENS.FUNDAMENTAL

125.000,00

1022

AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL

1.910.000,00

1024

AQUISICAO VEICULO P. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

2017

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.922.500,00

2018

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

7.455.880,26

2020

MANUTENCAO ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

25.000,00

2022

MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

1.200.000,00

Programa

0005

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

4.998.500,00

1027

AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS PRE-ESCOLA

100.000,00

1028

AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS CRECHE MUNICIPAL

40.000,00

1038

AQUISICAO DE PLAYGROUND

20.000,00

1054

AMPLIACAO/REFORMA DE UN. ESCOLARES ENS. INFANTIL

45.000,00

2023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA

386.000,00

2024

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA - FUNDEB

3.408.000,00

2025

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

182.000,00

2026

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB

817.500,00

Programa

0006

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

1.665.000,00

2027

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

631.000,00

2028

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA

150.000,00

2029

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EJA

52.000,00

2030

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

815.000,00

2035

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC.ESPECIAL

17.000,00

Programa

0007

CAMINHOS PARA O APRENDER

2.861.000,00

2031

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.INFANTIL

730.000,00

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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2032

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAMENTAL

2.131.000,00

Programa

0008

EDUCACAO: NOSSO FUTURO

114.000,00

1055

CONSTRUCAO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL

10.000,00

2033

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO MUNICIPAL

42.000,00

2034

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

62.000,00

Programa

0009

SAUDE DE QUALIDADE

19.156.046,74

1029

AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE

20.000,00

1031

AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP. P/ SERVICOS DE SAUDE

165.000,00

1034

AQUISICAO DE VEICULO PARA SERVICO DE SAUDE

530.000,00

1058

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GASES ( OXIGENIO)

10.000,00

2036

MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA

10.224.446,74

2037

MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA - SUS

7.266.400,00

2038

MANTER ACOES DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

340.000,00

2039

MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA SANITARIA

4.000,00

2040

MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

596.200,00

Programa

0010

PROTECAO SOCIAL

1.983.200,00

1032

AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS P/ ASSIST.SOCIAL

19.000,00

2041

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSIST.SOCIAL

113.000,00

2048

SERVICO DE GESTAO DO IGD SUAS E BOLSA FAMILIA

18.000,00

2049

SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO

1.693.000,00

2050

SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO - FEAS

127.200,00

2058

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

13.000,00

Programa

0011

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

2.620.000,00

2051

CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL EM SAUDE

2.620.000,00

Programa

0013

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

411.001,00

2053

SUBVENCAO AO RECANTO SANTA LUZIA

80.000,00

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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2059

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

176.001,00

2061

SUBVENCAO A APAE - SERVICOS ASSISTENCIAIS

155.000,00

Programa

0014

PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

7.000,00

2060

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO F.M.C.A

7.000,00

Programa

1100

APOIO LEGISLATIVO

856.141,00

1041

REFORMA DA SEDE DA CAMARA

66.000,00

2200

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

685.641,00

2201

MANUTENCAO DA DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE

11.000,00

2202

HOMENAGENS E RECEPCOES

93.500,00

Programa

1101

PROCESSO LEGISLATIVO

572.759,00

2203

PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

448.778,00

2204

MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO

123.981,00

Programa

9999

RESERVAS

140.000,00

9999

RESERVA DE CONTIGENCIA

140.000,00

TOTAL GERAL

76.600.000,00

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

PPA - Ciclo de 2026 à 2029

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 1139

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

(a/PIB)x100

(a/RCL)x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

(b/PIB)x100

(b/RCL)x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

(c/PIB)x100

(c/RCL)x100

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.500.000,00

73.600.650,00

23,67

104,79

79.177.500,00

76.406.287,50

22,27

98,60

83.136.375,00

78.979.556,25

21,26

94,05

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

75.889.400,00

73.013.191,74

23,48

103,96

78.545.529,00

75.796.435,49

22,10

97,82

82.472.805,45

78.349.165,18

21,09

93,30

Receitas Primárias Correntes

74.389.400,00

71.570.041,74

23,02

101,90

76.993.029,00

74.298.272,99

21,66

95,88

80.842.680,45

76.800.546,43

20,67

91,45

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.486.400,00

4.316.365,44

1,39

6,15

4.643.424,00

4.480.904,16

1,31

5,78

4.875.595,20

4.631.815,44

1,25

5,52

Transferências Correntes

68.182.000,00

65.597.902,20

21,10

93,40

70.568.370,00

68.098.477,05

19,85

87,88

74.096.788,50

70.391.949,08

18,95

83,82

Demais Receitas Primárias Correntes

1.721.000,00

1.655.774,10

0,53

2,36

1.781.235,00

1.718.891,78

0,50

2,22

1.870.296,75

1.776.781,91

0,48

2,12

Receitas Primárias de Capital

1.500.000,00

1.443.150,00

0,46

2,05

1.552.500,00

1.498.162,50

0,44

1,93

1.630.125,00

1.548.618,75

0,42

1,84

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.500.000,00

73.600.650,00

23,67

104,79

79.177.500,00

76.406.287,50

22,27

98,60

83.136.375,00

78.979.556,25

21,26

94,05

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

72.300.000,00

69.559.830,00

22,37

99,04

74.830.500,00

72.211.432,50

21,05

93,19

78.572.025,00

74.643.423,75

20,09

88,88

Despesas Primárias Correntes

61.427.500,00

59.099.397,75

19,01

84,15

63.577.462,50

61.352.251,31

17,89

79,17

66.756.335,63

63.418.518,84

17,07

75,52

Pessoal e Encargos Sociais

32.159.324,74

30.940.486,33

9,95

44,05

33.284.901,11

32.119.929,57

9,36

41,45

34.949.146,16

33.201.688,85

8,94

39,54

Outras Despesas Correntes

29.268.175,26

28.158.911,42

9,06

40,09

30.292.561,39

29.232.321,75

8,52

37,72

31.807.189,46

30.216.829,99

8,13

35,98

Despesas Primárias de Capital

7.872.500,00

7.574.132,25

2,44

10,78

8.148.037,50

7.862.856,19

2,29

10,15

8.555.439,38

8.127.667,41

2,19

9,68

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.000.000,00

2.886.300,00

0,93

4,11

3.105.000,00

2.996.325,00

0,87

3,87

3.260.250,00

3.097.237,50

0,83

3,69

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

3.589.400,00

3.453.361,74

1,11

4,92

3.715.029,00

3.585.002,99

1,05

4,63

3.900.780,45

3.705.741,43

1,00

4,41

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

3.589.400,00

3.453.361,74

1,11

4,92

3.715.029,00

3.585.002,99

1,05

4,63

3.900.780,45

3.705.741,43

1,00

4,41

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)

780.000,00

750.438,00

0,24

1,07

807.300,00

779.044,50

0,23

1,01

847.665,00

805.281,75

0,22

0,96

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)

2.200.000,00

2.116.620,00

0,68

3,01

2.277.000,00

2.197.305,00

0,64

2,84

2.390.850,00

2.271.307,50

0,61

2,70

Dívida Pública Consolidada(DC)

18.000.000,00

17.317.800,00

5,57

24,66

18.630.000,00

17.977.950,00

5,24

23,20

19.561.500,00

18.583.425,00

5,00

22,13

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

11.000.000,00

10.583.100,00

3,40

15,07

11.385.000,00

10.986.525,00

3,20

14,18

11.954.250,00

11.356.537,50

3,06

13,52

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

1.000.000,00

962.100,00

0,31

1,37

1.035.000,00

998.775,00

0,29

1,29

1.086.750,00

1.032.412,50

0,28

1,23


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:CA124599