ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ATENÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ORATORIOS/MG PARA O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PARA O BIÊNIO 2025/2027.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a lei municipal 464/2014 que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso pelo presente edital, CONVIDA todas as entidades não-governamentais que direta ou indiretamente atuem na defesa, proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa com atuação no município,

 

RESOLVE:

 

1. DOS OBJETIVOS

1.1. Convocar as entidades que atuam direta e indiretamente na área de atenção aos idosos, de âmbito municipal a partir do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Oratórios/MG para o biênio 2025/2027.

 

2. DA DATA E LOCAL

2.1 A Assembleia Geral será realizada no dia 14 de novembro de 2025 às 14hs na Sala dos Conselhos (Rua Tabajaras, 278, Centro) com os representantes presentes;

 

3. DA COMPOSIÇÃODO CMI

3.1. O Conselho Municipal do Idoso — CMI, será composto por 8(oito) conselheiros titulares e respectivos suplentes, os quais representam paritariamente instituições governamentais e não governamentais, sendo:

3.2. Quatro representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo no mínimo, dois representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

3.3. Quatro representantes da Sociedade Civil, preferencialmente indicados por entidades não governamentais atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento do idoso, legalmente constituída e em regular funcionamento há mais de 01(um) ano.

 

4. DAS INSCRIÇÕES E REPRESENTAÇÕES

4.1. As Entidades voltadas a Atenção ao Idoso do Município de Oratórios/MG que pretendem se candidatar deverão apresentar os representantes e seus respectivos suplentes, apresentados por meio de ofício a ser protocolado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

4.2. Na assembleia de Eleição, cada Entidade eleita terá direito a eleger conselheiros suplentes.

 

5. DO PROCESSO ELEITORAL

5.1. A apuração dar-se-á mediante a contagem dos votos, sendo consideradas eleitas as entidades mais votadas com sus respectivos suplentes.

 

5.2. Havendo empate na votação o desempate será feito por nova votação entre as entidades eleitas para a publicação no Diário Oficial no Site da Prefeitura Municipal de Oratórios.

5.3. Não havendo entidades suficientes para completar as vagas de conselheiros titulares e suplentes, as mesmas serão divididas entre as entidades presentes.

 

6. DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMI

6.2. A Mesa Diretora do CMI é composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretario, e seus componentes serão eleitos entre membros.

 

7. DA POSSE DOS REPRESENTANTES

7.1. Os representantes das entidades eleitas serão empossados, junto com os representantes do Poder Público pelo Prefeito Municipal, ou seus Secretários.

 

Oratórios, 15 de outubro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:CA163DA6