ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 091/2026
MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 091/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Dom Bosco–MG e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização na idade adequada, bem como a necessidade de assegurar a aprendizagem de todos os estudantes;
CONSIDERANDO a importância de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelas escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da identificação, valorização e disseminação de experiências pedagógicas exitosas que contribuam para a melhoria da qualidade da educação;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a necessidade de promover estratégias de acompanhamento e melhoria dos resultados educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Dom Bosco–MG, o Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado à valorização de experiências exitosas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:
I – reconhecer e valorizar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
II – incentivar ações de recomposição das aprendizagens e superação das dificuldades educacionais;
III – promover a melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino;
IV – estimular o planejamento pedagógico baseado em evidências e resultados educacionais;
V – valorizar o trabalho desenvolvido por escolas, gestores escolares e docentes;
VI – incentivar a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre as unidades escolares;
VII – fortalecer a cultura de acompanhamento, avaliação e melhoria contínua da aprendizagem.
Art. 3º Poderão ser contemplados pelo Programa:
I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
II – gestores escolares e equipes gestoras;
III – professores e docentes que atuem nos anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente do 1º ao 5º ano.
Art. 4º Serão consideradas boas práticas as ações, projetos, estratégias ou metodologias que apresentem contribuição significativa para:
I – o desenvolvimento da leitura, escrita e alfabetização matemática;
II – a recuperação e recomposição das aprendizagens não consolidadas;
III – a melhoria do desempenho e da participação dos estudantes;
IV – a redução das desigualdades de aprendizagem;
V – o acompanhamento individualizado dos estudantes;
VI – a utilização de estratégias pedagógicas inovadoras, inclusivas e eficazes;
VII – o envolvimento das famílias e da comunidade no processo de aprendizagem.
Art. 5º A avaliação das boas práticas observará os seguintes critérios e indicadores:
I – Planejamento e intencionalidade pedagógica: existência de planejamento, objetivos definidos e alinhamento às necessidades de aprendizagem;
II – Resultados de aprendizagem: evidências de avanços dos estudantes em leitura, escrita, alfabetização matemática ou recomposição das aprendizagens;
III – Monitoramento e avaliação: utilização de avaliações diagnósticas, formativas ou outros instrumentos de acompanhamento;
IV – Inclusão e equidade: estratégias destinadas a atender estudantes com diferentes níveis de aprendizagem e necessidades educacionais;
V – Engajamento e participação: participação dos estudantes, profissionais da educação e, quando pertinente, das famílias;
VI – Sustentabilidade e disseminação: possibilidade de continuidade, adaptação e compartilhamento da prática com outras unidades escolares;
VII – Organização das evidências: apresentação de registros, relatórios, instrumentos avaliativos e demais documentos comprobatórios.
Art. 6º A avaliação das práticas será realizada por comissão instituída pela Secretaria Municipal de Educação, observando critérios objetivos, transparência, imparcialidade e igualdade de condições entre os participantes.
Art. 7º A pontuação das práticas será distribuída conforme os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria, totalizando 100 (cem) pontos.
Art. 8º O reconhecimento institucional poderá ocorrer por meio de:
I – certificação de reconhecimento;
II – menção honrosa;
III – divulgação das experiências em eventos, reuniões pedagógicas e canais institucionais do Município;
IV – apresentação das práticas em seminários ou encontros educacionais;
V – premiação simbólica, conforme disponibilidade administrativa e financeira;
VI – outras formas de valorização institucional definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º A eventual concessão de premiação financeira ou bonificação dependerá de autorização legal específica, disponibilidade orçamentária e financeira e observância das normas aplicáveis.
§ 2º O reconhecimento poderá contemplar escolas, gestores e docentes, conforme as categorias definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações de divulgação e compartilhamento das boas práticas reconhecidas, visando à sua disseminação e ao fortalecimento das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino.
Art. 10. As ações do Programa deverão ser registradas por meio de relatórios técnicos, atas, registros fotográficos, instrumentos de avaliação, certificados e demais documentos comprobatórios.
Art. 11. O cronograma de execução do Programa para o ano de 2026 será definido pela Secretaria Municipal de Educação, observando o calendário escolar e o encerramento do ano letivo.
Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco–MG, 04 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal de Dom Bosco–MG
ANEXO I
CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS
|
Critério |
Indicadores |
Pontuação máxima |
|
Planejamento pedagógico |
Objetivos, planejamento e alinhamento às necessidades dos estudantes |
15 |
|
Resultados de aprendizagem |
Evidências de avanços na alfabetização ou recomposição |
25 |
|
Monitoramento e avaliação |
Avaliações diagnósticas, formativas e registros de acompanhamento |
15 |
|
Inclusão e equidade |
Estratégias para atender diferentes níveis e necessidades de aprendizagem |
15 |
|
Participação e engajamento |
Envolvimento dos estudantes, profissionais e famílias |
10 |
|
Sustentabilidade e disseminação |
Possibilidade de continuidade e compartilhamento da prática |
10 |
|
Evidências e documentação |
Relatórios, registros, instrumentos e comprovação da execução |
10 |
|
TOTAL |
|
100 |
Classificação sugerida:
• 90 a 100 pontos: Destaque em Boas Práticas;
• 75 a 89 pontos: Reconhecimento de Boas Práticas;
• 60 a 74 pontos: Menção Honrosa;
• Abaixo de 60 pontos: prática não classificada para reconhecimento.
ANEXO II
RELATÓRIO TÉCNICO
Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026
Município: Dom Bosco–MG
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Público contemplado: Escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino.
Período de referência: Ano letivo de 2026.
1. Objetivo
O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar o planejamento e os procedimentos para realização do reconhecimento institucional de boas práticas desenvolvidas pelas escolas, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino de Dom Bosco–MG, com foco na alfabetização e na recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
2. Público contemplado
Poderão participar do reconhecimento:
• Unidades escolares municipais que desenvolvam ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
• Gestores escolares e equipes gestoras que promovam estratégias de acompanhamento e melhoria dos resultados;
• Docentes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental que desenvolvam práticas pedagógicas exitosas.
3. Critérios e indicadores utilizados
A análise das práticas considerará:
• Planejamento pedagógico e objetivos definidos;
• Avanços demonstrados na aprendizagem dos estudantes;
• Utilização de avaliações diagnósticas e formativas;
• Estratégias de recomposição das aprendizagens;
• Atendimento às necessidades específicas dos estudantes;
• Participação e engajamento da comunidade escolar;
• Possibilidade de continuidade e disseminação da prática;
• Apresentação de evidências documentais.
A pontuação será atribuída conforme os critérios definidos no Anexo I da Portaria que institui o Programa.
4. Metodologia de execução
A Secretaria Municipal de Educação realizará as seguintes etapas:
I – divulgação do Programa às unidades escolares;
II – orientação aos gestores e docentes quanto aos critérios e às evidências necessárias;
III – identificação e inscrição das práticas desenvolvidas;
IV – análise dos registros e documentos apresentados;
V – avaliação das práticas pela comissão responsável;
VI – divulgação dos resultados e reconhecimento institucional;
VII – compartilhamento das experiências exitosas com a Rede Municipal de Ensino.
5. Cronograma de execução – 2026
|
Etapa |
Período previsto |
|
Instituição formal do Programa |
Novembro de 2026 |
|
Divulgação e orientação às escolas |
Novembro de 2026 |
|
Levantamento e organização das boas práticas |
Novembro de 2026 |
|
Análise das práticas e evidências |
Novembro/Dezembro de 2026 |
|
Divulgação dos resultados |
Até o término do ano letivo de 2026 |
|
Reconhecimento institucional |
Até o término do ano letivo de 2026 |
|
Sistematização e disseminação das experiências |
Até o encerramento do ano letivo |
As datas específicas serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o calendário escolar vigente.
6. Evidências de execução ou planejamento
Para comprovação da realização ou do planejamento do Programa, serão organizados os seguintes documentos:
☐ Portaria de instituição do Programa;
☐ Comprovante de publicação da Portaria;
☐ Comunicação oficial às unidades escolares;
☐ Critérios e indicadores de avaliação;
☐ Fichas de inscrição ou identificação das boas práticas;
☐ Relatórios de avaliação das práticas;
☐ Atas ou registros da comissão avaliadora;
☐ Relação das escolas, gestores e docentes contemplados;
☐ Certificados, menções honrosas ou registros de premiação;
☐ Registros fotográficos ou documentais da ação de reconhecimento;
☐ Relatório final de execução;
☐ Registros de divulgação e disseminação das experiências.
7. Resultados esperados
Espera-se, com a implementação do Programa:
• Valorizar o trabalho dos profissionais da educação;
• Incentivar práticas pedagógicas eficazes;
• Fortalecer a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
• Promover a melhoria dos indicadores educacionais;
• Estimular a troca de experiências entre as escolas;
• Consolidar uma cultura institucional de reconhecimento e melhoria contínua.
8. Considerações finais
O Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas constitui uma estratégia de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento das políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens no Município de Dom Bosco–MG.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação, acompanhamento, organização das evidências e elaboração do relatório final, assegurando que as ações sejam realizadas e documentadas até o término do ano letivo de 2026.
Dom Bosco–MG, 04 de novembro de 2026.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:CA1CB367