ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.366, DE 27 AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM PANORAMA II.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro Comunitário João Tereza de Paula” localizada no condomínio Jardim Panorama II, entre a Rua José Roberto Tôrres e a Avenida Padre Vicente no Bairro Centro.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a devida denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:CA228D58