ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.366, DE 27 AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM PANORAMA II.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Centro Comunitário João Tereza de Paula” localizada no condomínio Jardim Panorama II, entre a Rua José Roberto Tôrres e a Avenida Padre Vicente no Bairro Centro.

 

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a devida denominação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.

 

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:CA228D58