ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 386/2026
PORTARIA Nº 386/2026
Declara a Vacância de cargo efetivo por posse em outro cargo inacumulável.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05 e;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo II ocupado pela servidora Silvia Sthefany Moreira Rosa, nos termos do inciso V, do Art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.
Pirapora, 29 de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:CA868885