ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara, por meio de repasse referente à Emenda Impositiva da Saúde dos vereadores: Kezia Noemi Gomes e Moacir Júnior Cad Vieira.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 043/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 035/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Contratação de serviços por Pessoas Jurídica para a realização de atividade terapêuticas com o uso do cavalo, em uma abordagem interdisciplinar que integra as áreas da saúde, educação e equitação. O objetivo é promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência, além de proporcionar capacitação profissional na área e a manutenção do serviço.

 

Justificativa: O programa de equoterapia é um método terapêutico que através do movimento tridimensional e simultâneo do cavalo, busca estimular o praticante como um todo levando em conta sua capacidade, de interagir com novas formas de ação, onde adaptam situações, buscam a conscientização por meio dos movimentos, fortalecendo e estimulando nos processos criativos, psicológicos e motores.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 154.026,75 (cento e cinquenta e quatro mil vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).

 

Data de início da vigência: 20/12/2024

 

Data do termino da vigência: 30/06/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:CAAF409D